A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de três homens suspeitos de integrar um esquema de fraude financeira que causou um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal.
O grupo, oriundo de São Paulo, foi detido em Jacareí (SP) enquanto tentava retornar à capital paulista após realizar operações fraudulentas em Minas Gerais.
Segundo as investigações conduzidas pela delegacia de Juiz de Fora (MG), os suspeitos utilizaram uma casa lotérica no município de Coronel Pacheco (MG) para processar o pagamento de 188 boletos falsos.
A operação contou com o apoio de inteligência das polícias militares de Minas Gerais e de São Paulo, que monitoraram o deslocamento dos envolvidos após a identificação da fraude.
As autoridades agora trabalham para identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e descobrir a origem dos boletos utilizados no golpe.
O Advogado Marcos Carrasco explica que em alguns casos crimes cometidos contra a Caixa Econômica Federal possuem um rigor penal diferenciado.
Ressalta, por exemplo, que no caso do estelionato (que consiste em induzir a vítima ao erro mediante artifício ou ardil para obter vantagem ilícita) a pena aplica-se a causa de aumento de pena que vai de um a cinco anos, e multa, é aumentada em um terço(artigo 171, § 3º, do Código Penal).
No tocante à privação prisão em flagrante, esclarece que ela independe de ordem judicial e pode ocorrer quando o agente é surpreendido no ato (flagrante próprio), logo após a execução do crime (flagrante impróprio) ou quando é encontrado com objetos que façam presumir a sua autoria delitiva (flagrante presumido).
No mais, destaca que normalmente se afirma que "após 24h/48h/72h não é mais possível que o agente seja preso em flagrante", mas que tal informação está equivocada, pois a prisão em flagrante pode ser realizada a qualquer momento, desde que presentes as circunstâncias autorizadoras do art. 302 do Código de Processo Penal, o que significa que, se após a prática do crime, o agente for imediatamente perseguido de forma ininterrupta (ainda que por dias), no momemento em que for capturado ele poderá ser preso em flagrante.