A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), efetuou a apreensão de R$ 2,5 milhões em espécie durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma nova fase da Operação Sem Desconto.
O foco da investigação é desarticular um esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos, aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS sem qualquer tipo de consentimento.
Estima-se que mais de 1,6 milhão de segurados tenham sido vitimados por essas deduções indevidas, que alimentavam o caixa de falsas associações.
A operação busca interromper o fluxo financeiro de entidades que se utilizavam de dados vazados para filiar idosos compulsoriamente, gerando lucros astronômicos a partir de pequenas quantias subtraídas de cada benefício. Além do dinheiro vivo encontrado, a justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens de luxo, visando garantir que o montante desviado retorne aos legítimos donos.
A força-tarefa agora analisa documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos para identificar a participação de agentes públicos que possam ter facilitado o acesso aos sistemas previdenciários.
O Advogado Marcos Carrasco explica que bloqueios patrimoniais são comuns quando a Autoridade Policial e/ou o Ministério Público estão investigando a prática de crimes que desencadeiam elevados prejuízos para a(s) vítima(s) e/ou rentabilidade patrimonial ilícita para quem prática a infração penal (como ocorre, por vezes, nos casos de sonegação, fraude em licitações, tráfico de drogas e lavagem de capitais).
Ele ressalta que, em regra, o bloqueio acaba sendo imposto antes mesmo de o agente tomar conhecimento de que está sendo investigado (até mesmo para que a eficácia da medida não seja comprometida).
Destaca também, que a depender da modalidade de bloqueio, até "bens de família" podem ser constringidos e lembra que, a princípio, a restrição patrimonial somente é afastada em caso de arquivamento das investigações ou de absolvição.